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• Eventual flexibilidade da Deskfunnel frente ao não cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso, contratos correlatos ou em nossa Política de Privacidade não caracteriza renovação contratual nem renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação em questão.
• Importante! Determinados produtos digitais, serviços e/ou conteúdos oferecidos pela Deskfunnel estão sujeitos a acordos específicos, situações em que o presente documento deve ser interpretado como complementar.
USO DA PLATAFORMA
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• Esta proibição de reprodução não autorizada aplica-se mesmo quando a finalidade for exclusivamente para uso pessoal.
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• Todas as transações para aquisição de direitos de uso, produtos ou serviços da Deskfunnel são processadas por meio de plataformas financeiras especializadas em pagamentos digitais, que possuem regulamentos e políticas próprias. Recomendamos que o USUÁRIO analise estes termos antes de finalizar qualquer transação e não efetue a compra caso discorde de qualquer aspecto dessas políticas.
• Após realizar seu cadastro, o USUÁRIO começará a receber nossos conteúdos prioritários, mantendo sempre a liberdade de cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento. Esta opção estará disponível através de um link de descadastramento no rodapé de nossas mensagens ou por meio dos canais de contato oficiais da PLATAFORMA.
• Embora a Deskfunnel seja proprietária e fornecedora da infraestrutura tecnológica, isso não significa que a empresa cria, controla ou endossa os produtos desenvolvidos pelos usuários. Os usuários que criam quiz e funis de vendas através da PLATAFORMA são inteiramente responsáveis por seus produtos e pelas informações relacionadas a eles, incluindo regras de oferta e uso. A Deskfunnel não assume responsabilidade por disputas ou danos que possam surgir das relações entre usuários ou destes com terceiros. Especificamente, não nos responsabilizamos por expectativas baseadas em informações fornecidas por outros usuários ou veiculadas em produtos da plataforma.
• A Deskfunnel não oferece garantias de que o USUÁRIO alcançará determinado desempenho, ganho ou resultado específico ao utilizar a PLATAFORMA ou adquirir qualquer produto. Além disso, nenhum usuário está autorizado a prometer resultados irrealistas ou inatingíveis de qualquer natureza, seja relacionado ao uso da PLATAFORMA ou à comercialização de produtos nela desenvolvidos.
• A PLATAFORMA pode incluir links para websites ou recursos externos. Estes serviços de terceiros não fazem parte do escopo de serviços da Deskfunnel e estão sujeitos a termos e políticas próprios. A Deskfunnel não assume responsabilidade pela disponibilidade, precisão, conteúdo ou serviços oferecidos por estes sites externos. A presença destes links não representa endosso ou aprovação pela Deskfunnel.
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• O acesso à nossa PLATAFORMA pressupõe concordância integral com nossa Política de Privacidade e estes Termos de Uso. Caso haja discordância com quaisquer aspectos destes documentos, solicitamos que o USUÁRIO se abstenha de acessar e utilizar nossos serviços.
• Considerando a natureza dos ambientes digitais e as particularidades inerentes ao uso da internet, a Deskfunnel não assume responsabilidade por circunstâncias fora de seu controle direto, incluindo, mas não se limitando a: instabilidades em provedores de acesso; interrupções no fornecimento de energia; falhas em sistemas de transmissão ou comunicação de dados; incompatibilidades entre nossos serviços e os equipamentos ou softwares do USUÁRIO; problemas em redes de telecomunicações; ou quaisquer eventos de caso fortuito ou força maior que possam impedir ou dificultar o acesso à PLATAFORMA.
• Para qualquer comunicação relacionada aos nossos serviços, o USUÁRIO deverá utilizar exclusivamente os canais oficiais de contato disponibilizados em nossa PLATAFORMA.
• Para resolução de eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, aos contratos vinculados aos serviços da Deskfunnel, ao uso da PLATAFORMA ou a questões de propriedade intelectual e utilização de dados, fica estabelecido o foro da comarca onde se situa a sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este acordo estabelece a relação entre a Deskfunnel, fornecedora da plataforma, e você, USUÁRIO e/ou responsável financeiro, que aceita estes termos ao utilizar nossos serviços.
Este contrato regula a concessão de licença temporária para uso da plataforma Deskfunnel, uma solução digital oferecida como Software as a Service (SaaS), destinada à criação de quiz interativos e páginas de conversão para captação de leads e vendas.
Nossa plataforma é oferecida exclusivamente na modalidade online, como um construtor de páginas dinâmicas especializado em quiz, com acesso mediante contratação de planos mensais ou anuais.
O USUÁRIO reconhece e concorda que o valor contratado e a forma de pagamento escolhida não estão vinculados à disponibilidade temporal do serviço. Após a liberação do acesso e transcorrido o período de garantia, o valor integral acordado será devido, independentemente da intensidade de uso da plataforma pelo USUÁRIO.
Ao contratar nossos serviços, o USUÁRIO compreende e aceita expressamente que:
Ao solicitar acesso à nossa plataforma, através dos sistemas de pagamento ou formulários disponibilizados em nosso site, o USUÁRIO declara ter lido e aceito integralmente todas as políticas, contratos e termos disponíveis em nossa plataforma, bem como as leis aplicáveis.
O USUÁRIO confirma ter recebido todas as informações necessárias sobre a plataforma antes de sua contratação e concorda que eventuais dúvidas futuras deverão ser dirigidas aos canais de atendimento específicos indicados em nosso site.
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o USUÁRIO poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, salvo condições mais favoráveis expressamente acordadas.
A efetivação do acesso à plataforma, independentemente do transcurso do prazo de arrependimento, representa concordância plena com todas as condições deste contrato e demais documentos relacionados.
ACESSO E CREDENCIAIS
Após a confirmação da contratação, a Deskfunnel disponibilizará acesso à plataforma através de credenciais exclusivas (login e senha) fornecidas ao USUÁRIO.
Suas credenciais são pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO é integralmente responsável por manter suas informações de acesso em sigilo, respondendo por quaisquer danos resultantes do compartilhamento dessas credenciais com terceiros.
O acesso à plataforma está limitado ao período contratado. Após o término desse período, as credenciais serão automaticamente desativadas, exceto em caso de renovação.
Não é permitido acessar a plataforma simultaneamente em múltiplos dispositivos (computadores, tablets, smartphones ou outras tecnologias).
As seguintes práticas são expressamente proibidas e podem resultar em suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de possíveis medidas legais:
| Condutas Proibidas – Acesso | Condutas Proibidas – Conteúdo |
|---|---|
|
• Compartilhar suas credenciais de acesso |
• Violar direitos de propriedade intelectual |
|
• Adquirir acesso coletivo (“group buy”) |
• Distribuir spam ou conteúdo fraudulento |
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• Gravar telas ou funcionamento da plataforma |
• Publicar conteúdo ofensivo ou prejudicial |
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• Capturar áudios não disponibilizados |
• Tentar acessar indevidamente sistemas |
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• Fazer capturas de tela ou printscreens |
• Coletar dados sem consentimento |
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• Revender ou compartilhar acesso à plataforma |
• Comercializar produtos inexistentes |
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• Utilizar a plataforma para fins ilícitos |
• Utilizar automação não autorizada |
|
• Realizar atividades relacionadas a campanhas políticas ou eleitorais |
|
Em caso de bloqueio por violação destas regras, a URL do USUÁRIO será mantida, porém sem conteúdo, contendo apenas a explicação do motivo da suspensão.
O USUÁRIO reconhece que a contratação não confere qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, sendo concedido apenas direito temporário de uso.
É responsabilidade do USUÁRIO manter seus dados cadastrais atualizados junto à Deskfunnel.
Ao participar de espaços coletivos na plataforma (como fóruns, chats ou grupos), o USUÁRIO deve manter conduta respeitosa e adequada. Comportamentos inadequados, discriminatórios ou ofensivos poderão resultar em exclusão desses ambientes ou, em casos graves, na rescisão do contrato.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou compartilhamento não autorizado.
Pelo acesso à plataforma Deskfunnel, o USUÁRIO pagará o valor definido no momento da contratação, conforme o plano e condições escolhidas.
Para pagamentos via boleto ou transferência bancária (quando disponíveis), eventuais taxas de emissão/reemissão ficarão a cargo do USUÁRIO. Em caso de atraso, será aplicada multa de 2% sobre o valor devido, correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme legislação vigente.
O não pagamento de qualquer parcela poderá resultar nas seguintes medidas por parte da Deskfunnel:
• Cobrança judicial ou extrajudicial dos valores devidos, acrescidos de custas, despesas de cobrança (10%) e honorários advocatícios (20%);
• Suspensão do acesso a serviços complementares, como suporte técnico e áreas de download;
• Rescisão do contrato.
Uma vez comprovado o pagamento de parcelas em atraso, a Deskfunnel solicitará a exclusão de eventuais apontamentos em cadastros de proteção ao crédito no prazo de 5 dias úteis, respeitando-se os prazos adicionais dos próprios órgãos para efetivação.
Descontos eventualmente concedidos têm caráter excepcional e não estabelecem obrigação de manutenção em futuras contratações.
Para pagamentos via cartão de crédito, a Deskfunnel não dispõe de informações sobre datas de fechamento de fatura, não se responsabilizando pela eventual cobrança de múltiplas parcelas em uma mesma fatura. Recomendamos consultar sua operadora de cartão para esclarecimentos.
Ao utilizar nossa plataforma, você como usuário assume as seguintes responsabilidades:
• Avaliar previamente se o serviço atende às suas necessidades e interesses antes da contratação
• Respeitar as normas de convívio social e conduta ética em todas as interações na plataforma
• Dispor de equipamentos e conexão adequados para acessar a plataforma
• Manter seus dados cadastrais atualizados e proteger suas credenciais de acesso
• Não reproduzir ou distribuir qualquer elemento da plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal
• Não compartilhar ou comercializar seu acesso com terceiros
• Acessar o conteúdo apenas online, pelos meios contratados, sem realizar downloads não autorizados
• Respeitar a privacidade de outros usuários, não invadir sistemas, não danificar arquivos, não utilizar dados de outros usuários para fins comerciais e não enviar conteúdo impróprio
Por nossa parte, assumimos os seguintes compromissos:
• Garantir o acesso à plataforma enquanto o usuário cumprir suas obrigações contratuais
• Manter equipe de suporte para resolver questões relacionadas ao acesso
• Disponibilizar o acesso imediatamente após a confirmação da contratação
A Deskfunnel pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e conteúdos gratuitos adicionais ao serviço contratado. Estes materiais:
• Não integram o valor do serviço contratado
• Podem ser oferecidos por tempo limitado
• Podem variar conforme a região ou período
• Não geram obrigação de manutenção permanente
Embora os bônus sejam gratuitos, nos esforçamos para mantê-los disponíveis, mas não nos responsabilizamos por eventuais interrupções ou indisponibilidades desses conteúdos adicionais.
A Deskfunnel realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), observando os seguintes princípios:
• O tratamento de dados para finalidades além da execução contratual seguirá as bases legais específicas estabelecidas pela LGPD
• Quando necessário o consentimento, este será livre, informado, inequívoco, específico e revogável
• O usuário deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas
• Podemos compartilhar dados com outros agentes quando necessário para cumprimento de obrigações legais, execução contratual ou conforme bases legais adequadas
• Comprometemo-nos a armazenar corretamente os dados pessoais e a implementar medidas de segurança apropriadas para sua proteção
Em caso de descumprimento de qualquer condição deste acordo pelo usuário, a Deskfunnel poderá cancelar imediatamente o acesso à plataforma e demais canais de comunicação, sem direito a indenização. Neste caso, aplica-se a perda dos valores já pagos e multa de 20% sobre o valor total do contrato.
• Cancelamento pelo usuário: Caso o usuário deseje cancelar a assinatura anual após o período de arrependimento legal, haverá retenção proporcional ao tempo utilizado, acrescida de multa de 20% sobre o valor total do contrato (exceto se todo o conteúdo já tiver sido consumido).
• Rescisão por violações: A Deskfunnel poderá rescindir o contrato imediatamente caso o usuário utilize indevidamente os materiais disponibilizados ou compartilhe suas credenciais de acesso.
• Direito de arrependimento: Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem 7 dias corridos, contados da data de contratação, para exercer seu direito de arrependimento em compras realizadas digitalmente.
• Procedimento para cancelamento: Para cancelar dentro do prazo de arrependimento, utilize os canais oficiais de contato da Deskfunnel. A devolução dos valores ocorrerá em até 5 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
| 1 |
O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelos documentos apresentados, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas. |
| 2 |
Quaisquer danos materiais, morais ou lucros cessantes causados à Deskfunnel ou a terceiros serão de responsabilidade do usuário que os provocar. |
| 3 |
Serviços não cobertos por este contrato deverão ser contratados e pagos separadamente pelo usuário. |
| 4 |
A tolerância quanto ao descumprimento de alguma obrigação não implica em renúncia de direitos, podendo a parte prejudicada exigir seu cumprimento a qualquer momento. |
| 5 |
Se qualquer cláusula deste contrato for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. |
| 6 |
A Deskfunnel não se responsabiliza por problemas a que não tenha dado causa, como falhas de provedores de internet, falta de energia elétrica, incompatibilidade de sistemas ou quaisquer eventos que impeçam o acesso à plataforma. |
De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 393), nenhuma das partes será responsabilizada pelo não cumprimento de suas obrigações quando impedida por eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior.
Importante: A pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos, por já serem de conhecimento público, não serão considerados como caso fortuito ou força maior para fins deste contrato.
Ao prosseguir com a contratação de nossa plataforma e iniciar sua utilização, você expressa ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com os demais documentos mencionados.
Você confirma que teve oportunidade de esclarecer suas dúvidas e que está de acordo com todas as condições apresentadas, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos neste documento.
Data de vigência: 01 de Janeiro de 2025